Lei nº 1431 2021 - Plano Diretor
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plano Diretor 2021 - Vigente
Lei nº 1431 2021 - Anexo I
Lei nº 1431 2021 - Mapa - Plano diretor
Lei nº 1432 2021 - Código de Obras
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo I
Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo II
Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo III
Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo IV
Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo V
Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo VI
Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo VII
Lei nº 1433 2021 - Código de Postura
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1433 2021 - Código de Postura - Anexo I
Lei nº 1433 2021 - Código de Postura - Anexo II
Lei nº 1434 2021 - Sistema Viário
DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, TRAÇA AS DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.