Prefeitura de Piên

Plano Diretor 2021 - Vigente

Toda a legislação aprovada referente ao plano diretor de Piên

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Lei nº 1431 2021 - Plano Diretor Lei nº 1431 2021 - Anexo I Lei nº 1431 2021 - Mapa - Plano diretor Lei nº 1432 2021 - Código de Obras Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo I Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo II Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo III Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo IV Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo V Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo VI Lei nº 1432 2021 - Código de Obras - Anexo VII Lei nº 1433 2021 - Código de Postura Lei nº 1433 2021 - Código de Postura - Anexo I Lei nº 1433 2021 - Código de Postura - Anexo II Lei nº 1434 2021 - Sistema Viário Lei nº 1434 2021 - Sistema Viário - Anexo I Lei nº 1434 2021 - Sistema Viário - Anexo II Lei nº 1434 2021 - Sistema Viário - Anexo III Lei nº 1434 2021 - Sistema Viário - Anexo IV Lei nº 1434 2021 - Sistema Viário - Anexo V