Secretário de Administração
Silvana Teixeira Jung
administracao@pien.pr.gov.br
(41) 3632-1136
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A Secretaria de Administração e Finanças é o órgão de administração geral responsável por organizar e acompanhar o funcionamento dos serviços administrativos do Poder Executivo Municipal e executar a política econômica e financeira do Município.
Secretário de Administração
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Rua Amazonas, nº 373, Centro, Piên (anexa à sede da Prefeitura)
Segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas
A Secretaria de Administração e Finanças é o órgão de administração geral responsável por organizar e acompanhar o funcionamento dos serviços administrativos do Poder Executivo Municipal e executar a política econômica e financeira do município. Fazem parte da Secretaria de Administração e Finanças:
Auxilia o Secretário de Administração e Finanças no que couber, orienta, acompanha e assessora a equipe na organização dos processos individuais de cada servidor; na instrução dos processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e de seus familiares – dos processos relativos a horas extraordinárias, pagamento de vencimentos, deslocamento e acidentes em serviço, emissão de certidões, declarações e notas de tempo de serviço exigidos por lei, bem como outros documentos relacionados com o pessoal; acompanha e assessora os processos de avaliação de desempenho dos servidores; assessora a preparação dos processos de pessoal ativo para registro no expediente e arquivo; dá conhecimento aos superiores hierárquicos de todos os fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria, assessora a organização e realização de concurso público em conjunto com o Secretário de Administração e Finanças, assessora e orienta nos atos de nomeação, exoneração e movimentação de servidores, assessora na organização dos prontuários dos servidores, assessora no controle de frequências e cartões ponto, assessora na elaboração de portarias, certidões e relatórios a serem enviados ao Tribunal de Contas do Estado, assessora na elaboração da folha de pagamento e no controle da concessão de direitos e vantagens a servidores, assessora na prestação de informações nos processos da área e no preenchimento de guias e informações que devam ser fornecidas a órgãos públicos ou particulares referentes à área.
Auxilia e assessora o Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Gabinete do Prefeito e todas as Secretarias Municipais, no que concerne a gestão das compras do município, visando a maximização dos resultados, através da melhor aplicação dos recursos financeiros utilizados nas compras públicas. Assessora no planejamento e organização, em conjunto com o Secretário, das rotinas voltadas à organização, supervisão e controle dos materiais em estoque do almoxarifado, quanto ao vencimento, lotes, entregas, destinação, saídas e entradas de mercadorias em geral.
Auxilia e assessora o Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Gabinete do Prefeito e todas as Secretarias Municipais, no que concerne a gestão e administração do patrimônio público, visando a maximização dos resultados, através da melhor utilização do patrimônio público municipal. Assessora na organização, supervisão e controle do uso da frota de veículos e máquinas do Poder Executivo e na organização, supervisão e o controle dos bens públicos móveis e imóveis, envolvendo sua identificação, cadastro e inventário; assessora nos atos de instauração e instrução dos processos de desapropriação, regularização dominial e autorizações de uso de bens públicos.
Assessorar o Secretário Municipal titular da pasta de Administração e Finanças, nos atos que integram os processos licitatórios, nas diversas modalidades para aquisição de bens e contratação de serviços, conforme normas vigentes, supervisionando todas as etapas; assessorar e auxiliar na supervisão da correta organização e arquivamento dos processos correspondentes às licitações; assessorar e prestar apoio administrativo à comissão de licitações, com o objetivo do efetivo cumprimento da legislação pertinente; assessorar na análise de editais e minutas de contratos administrativos, assessorar na coordenação dos serviços de manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem como, a emissão dos respectivos certificados; assessorar na coordenação e manutenção, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela Administração; assessora os titulares das diversas Secretarias e Departamentos que compõem a Administração, na tomada de decisões sobre a aquisição de bens e serviços, bem como emitir pareceres quanto a escolha da modalidade de licitação, aos moldes da lei, e emitir orientações ou recomendações quanto a exigências legais para realização de contratação de fornecimento de bens ou serviços e, ainda, quando da necessidade de certame para a alienação de bens públicos; assessorar no controle do cumprimento de contratos, processos administrativos, aplicação de sanções contratuais, cadastro de fornecedores, prezando sempre pela legalidade e eficiência na tramitação de processos internos.
Assessora o Secretário de Administração e Finanças na gestão dos contratos, com atribuições voltadas às questões documentais da contratação, com atenção a realização de reequilíbrio econômico-financeiro, controle do prazo de vencimento, verificação da necessidade/possibilidade e da viabilidade de celebração de termos aditivos; assessora e coordena, juntamente com a área de licitações, a organização do conteúdo dos editais da licitação, especialmente no que tange aos termos do contrato onde devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto contratado; Assessora na verificação, juntamente com as áreas de compras e almoxarifado, a organização da entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço verificando se o objeto e/ou serviço contratado está sendo executado em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e quantidade; é responsável por manter o processo organizado: arquivar no processo todos os documentos relevantes relativos à execução, em ordem cronológica; registra no processo os fatos ocorridos a fim de documentá-los e cuida para que os despachos sejam emitidos dentro do prazo; assessora no controle do prazo de vigência do instrumento contratual comunicando o Secretário da pasta requisitante sobre sua expiração e a necessidade de prorrogação ou de nova contratação, com prazo hábil para a tomada de decisões gerenciais e estratégicas; assessora na organização de ações que visem controles de gestão com verificação periódica se os contratados mantêm, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Assessora o Secretário de Administração e Compras na organização dos serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a municipalidade; assessora na supervisão do processo de escolha e organização da compra dos materiais necessários à Administração Municipal; assessora e supervisiona a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações; assessora, de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de serviços; assessora no acompanhamento do fluxo de pedidos e de entregas às Secretarias Municipais, bem como, no acompanhamento do fluxo de documentos que compõe os processos de contratações públicas.
Assessora na direção das atividades de rotina de gestão, abertura de chamados técnicos dos usuários e o registro das ocorrências através de sistema apropriado; assessora na manutenção de mecanismos e ferramentas de atendimento, visando o célere restabelecimento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação aos usuários; assessora no processo de promoção aos usuários quanto a instalação, configuração e operação dos computadores, periféricos, utilização de redes locais e de softwares e sistemas homologados pela Instituição; assessora no esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas; assessora na promoção de atividades de manutenção de hardware e atualizações tecnológicas necessárias a operacionalidade e transparência na rede, disponibilidade e a conservação dos equipamentos e outros materiais utilizados na sua área de atuação; assessora na manutenção do controle em conjunto com a Secretaria sobre o cumprimento da prestação dos serviços contratados; assessora no controle de materiais da área para reposição em equipamentos, a título de manutenção.
Assessora o Secretário de Administração e Finanças no gerenciamento diário e a disponibilidade de recursos junto as instituições financeiras; assessora no acompanhamento e supervisão do correto registro das receitas individualizadas pelas diversas fontes de recurso; assessora, acompanha e supervisiona as rotinas operacionais para que todas as obrigações do Município sejam quitadas dentro dos prazos de exigibilidade; assessora e acompanha o fechamento financeiro; assessora e supervisiona a composição das projeções sobre o ingresso e saída de recursos.
Assessora o Secretário de Administração e Finanças no gerenciamento dos atos de instauração e instrução de processos administrativos para lançamento de tributos e processos administrativos fiscais, com vistas à análise e resolução de requerimentos protocolados relativos à diversos tributos (IPTU, ITBI, ALVARÁ, ISS, NOTIFICAÇÃO, DIVIDA ATIVA, REVISÕES DE VALORES, LANÇAMENTOS, CANCELAMENTOS), assim como isenções e imunidades, para posteriormente encaminhá-los ao Secretário ou ao Prefeito Municipal para decisão; assessora na coordenação dos serviços de fiscalização de tributos; assessora na coordenação e supervisão do lançamento de tributos e seus respectivos vencimentos.
Assessora o Secretário de Administração e Finanças na coordenação dos trabalhos no que diz respeito ao registro de todos os atos e fatos contábeis; análise dos relatórios de todos os registros executados; assessora na distribuição das atividades aos servidores envolvidos, na preparação de relatórios gerenciais, visando auxiliar os gestores na tomada de decisões; Assessora no direcionamento das informações contábeis às demais secretarias, fundos e áreas quanto a utilização dos recursos orçamentários e financeiros; assessora no acompanhamento dos índices mínimos obrigatórios quanto aos gastos com Educação e Saúde e no acompanhamento dos índices máximos obrigatórios quanto aos gastos com pessoal e endividamento; assessora no acompanhamento dos indicadores de resultado primário e nominal; assessora na preparação das audiências públicas objetivando dar transparência das Contas Públicas; assessora no acompanhamento do cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas nas Leis Orçamentárias; assessora e acompanha o envio da Prestação de Contas aos diversos órgãos fiscalizadores; acompanha a Consolidação das Contas do Município; assessora e fiscaliza o arquivamento da documentação contábil em cumprimento as regras exigidas.