Prefeitura de Piên

Plano Diretor 2021 - Vigente

Toda a legislação aprovada referente ao plano diretor de Piên

Documentos e informações

Publicações

Lei nº 1434 2021 - Sistema Viário - Anexo VI Lei nº 1435 2021 - Política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente Lei nº 1436 2021 - Altera o Quadro Urbano Lei nº 1436 2021 -Altera o Quadro Urbano - Anexo Lei nº 1437 2021 -Dispõe sobre o direito de preempção e operações urbanas Lei nº 1438 2021 -Outorga onerosa do direito de construir Lei nº 1439 2021 - Operações consorciadas Lei nº 1440 2021 -Estudo de impacto de vizinhança Lei nº 1441 2021 -Transferência do direito de construir Lei nº 1442 2021 -Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsória, Imposto Progressivo e Desapropriação Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo - Anexo I Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo - Anexo II Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo - Anexo III Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo - Anexo IV Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo - Anexo V Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo - Anexo VI Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo - Anexo VII Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo - Anexo VIII Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo - Anexo IX