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Conselho Municipal de Assitência Social - CMAS

Instância do sistema descentralizado e participativo da assistência social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à estrutura da administração pública municipal, é órgão responsável pela coordenação de Política Municipal de Assistência Social e articulação com as demais políticas setoriais

Decreto 330 de 12 de Setembro de 2025

Nomeia os membros do conselho municipal DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para o período de SETEMBRO de 2025 a SETEMBRO de 2027

DECRETO

DECRETO Nº 439, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA O DECRETO Nº 330, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO