Segunda fase do Programa Moradia Legal está em andamento

O programa tem como objetivo garantir aos cidadãos, a documentação efetiva do seu lote

O Programa “Moradia Legal” é um programa de regularização fundiária realizado por meio de parcerias entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e prefeituras do Estado, e tem como objetivo garantir aos cidadãos, a documentação efetiva do seu lote. Uma empresa credenciada junto ao Tribunal de Justiça do Paraná realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJ-PR para ajuizamento.

Nesta semana a segunda fase do Programa Moradia Legal está em andamento com foco no atendimento as localidades de Trigolândia e Ponte Alta, a empresa Tributech, credenciada pelo TJPR, firmou cooperação com o município de Piên e é responsável por atender os donos de imóveis que ainda não regularizaram seus imóveis.

Nesta semana já foram 25 cadastros efetuados, enquanto um dos colaboradores da Tributech efetuava atendimento na Subprefeitura em Trigolândia, o outro passava em algumas residências para chamar a atenção da população e explicar como funciona o projeto de regularização.

Este programa lançado pelo Tribunal de Justiça busca incentivar a implementação de infraestrutura nos locais de forma regular, segurança jurídica dos moradores, a possibilidade de os moradores buscarem de maneira individual recursos para melhoria de suas residências, a regularização de imóveis junto à órgãos administrativos, garantir o compromisso com premissas ambientais e, sobretudo, garantir o direito fundamental à propriedade previsto na Constituição Federal.

Quem ainda não aderiu ao programa pode procurar nesta sexta-feira, dia 21, a subprefeitura de Trigolândia e fazer o cadastro. Outras dúvidas sobre a adesão ao programa podem ser tiradas através do whatsapp da empresa Tributech, 44 99801-7182.