Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Piên sedia audiência para regularização fundiária rural
A ação ocorreu por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o Instituto Água e Terra (IAT) e o Programa Justiça no Bairro
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Piên sediou a Audiência de Justificação Prévia de Usucapião Extraordinária, vinculada ao programa de regularização fundiária rural “Meu Pedaço de Chão”. A ação ocorreu por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o Instituto Água e Terra (IAT) e o Programa Justiça no Bairro.
A audiência representa um importante avanço no processo de regularização fundiária para famílias da localidade de Mosquito, buscando garantir segurança jurídica e o registro formal das propriedades rurais por meio da modalidade de usucapião coletivo. Durante o ato, também foram validados os levantamentos técnicos e os georreferenciamentos realizados na comunidade.
A audiência foi conduzida pela juíza de Direito Dra. Vanessa Jamus Marchi e contou com a participação do promotor de Justiça Dr. Régis Rogério Vicente Sartori, responsável pelo acompanhamento da legalidade do processo. As famílias envolvidas foram representadas pelos advogados Dra. Elaine Beatriz Ferreira de Souza Oshima e Dr. Jhonny Henrique Camargo da Cunha.
O encontro também reuniu representantes da Diretoria de Gestão Territorial do IAT, órgão responsável pela validação cartográfica e dominial das propriedades rurais. Participaram o diretor Amilcar Cavalcante Cabral, o gerente de Geociências Carlos Roberto Fernandes Pinto e a assessora jurídica Dra. Eunice do Carmo Salles Bina.
Embora o programa “Meu Pedaço de Chão” tenha sido lançado oficialmente em Piên em setembro de 2025, os trabalhos técnicos que possibilitaram esta etapa tiveram início ainda em 2017, quando o IAT realizou levantamentos topográficos e o georreferenciamento na localidade de Mosquito. O trabalho prévio permitiu concentrar as demandas em um processo coletivo mais ágil, reduzindo o tempo de tramitação.
Atualmente, a Divisão de Terras Particulares do IAT possui 283 requerimentos cadastrados em comunidades rurais de Piên, entre elas Aterrado Alto, Avencal, Boa Vista, Cachoeira, Campina dos Crispins, Campo Novo, Gramados, Lageado dos Martins, Mosquito, Palmitos de Baixo, Picadinho e Poço Frio.
Com a realização da audiência, o município dá sequência à análise documental e à consolidação jurídica dos processos em andamento. A equipe técnica da prefeitura segue em contato com os produtores rurais que participam desta etapa. Após a conclusão dos trâmites atuais, a administração municipal pretende avançar para as próximas comunidades cadastradas e abrir novas possibilidades de inclusão de moradores interessados no programa.
