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Reposição salarial é discutida entre Executivo e Legislativo

Por: Welington Charlles Kobsczinski

Atualizado em 26/09/2020 14:48

Reposição salarial é discutida entre Executivo e Legislativo

Prefeito João Padeiro realiza reunião com vereadores para tratar sobre os prazos de envio do projeto de lei e sobre a impossibilidade de reposição salarial aos servidores públicos municipais.

Na tarde de hoje, o Prefeito João Padeiro, juntamente com a Procuradora Jurídica Jhennefer Alcalde, a Secretária de Administração e Finanças Marina Marinho, o Secretário de Saúde Jair Batista de Souza e o Assessor de Gabinete Antonio Carlos de Ramos, estiveram reunidos com os Vereadores e trataram sobre os prazos de envio do projeto de lei e sobre a impossibilidade de reposição salarial aos servidores municipais neste momento. A procuradora Jhennefer Alcalde iniciou a reunião relatando a preocupação com o cenário que vivemos e a situação financeira delicada que os municípios e o país estão atravessando. A Secretária de Administração e Finanças, Marina Marinho relatou que os dados financeiros tem como base a arrecadação e o índice de despesa de pessoal do mês de fevereiro, que ficou em 54,84%. Considerando que o mês de janeiro fechou com o índice de 55,07%, conseguimos baixar em 0,23%. Com base nesses dados, foi solicitado ao Departamento de Contabilidade o cálculo do impacto orçamentário, considerando o cenário de reposição salarial de acordo com o índice do INPC acumulado nos últimos 12 meses, que fechou em 3,9208%. A representação dessa reposição em valores financeiros significa dizer que teríamos um acréscimo mensal estimado de R$ 60.086,79 e anual de R$ 618.893,93 (para 2020, considerando 13º salário e 1/3 de férias). Em percentual, considerando a arrecadação de fevereiro, teríamos o índice de despesa com pessoal aumentado para 56,33%.

A Secretária de Administração e Finanças ressaltou ainda, que a LRF não veda a aplicação da reposição salarial quando se está acima do limite prudencial que é de 51,3%, mas exige cautela e ações complementares para a redução dos gastos de pessoal quando se está acima dos 54%. “Já realizamos diversos ajustes em escalas de trabalho, na redução do número de cargos comissionados – inclusive com a nomeação de servidores que já fazem parte do quadro efetivo para cargos de Secretário e Comissionados – além de ações complementares que atendem ao disposto no relatório da auditoria do TCE (ajuste das gratificações do Magistério no ano de 2018, ajuste no pagamento de diárias no ano de 2019 e ajuste no pagamento do adicional de insalubridade na folha do mês de fevereiro de 2020)”.

Diante do cenário econômico que é acompanhado com grande preocupação, existe a previsão de uma queda de arrecadação em torno de 20% a contar, muito provavelmente, a partir do mês de maio deste ano. Além do cenário econômico preocupante, ainda não se sabe qual será a demanda e abrangência da pandemia em nosso município, o que pode acarretar um aumento nos gastos com pessoal e insumos para a manutenção dos atendimentos na Secretaria de Saúde.

O Prefeito João Padeiro relatou que “todos esses dados nos levam à uma análise cautelosa e que neste momento não temos a possibilidade de conceder a reposição salarial. O intuito desta conversa foi manter um canal de comunicação com o Poder Legislativo para se esclarecer as condições financeiras do município”.

Sendo assim, definiu-se de comum acordo, que o projeto de lei referente a reposição salarial deste ano não será encaminhado enquanto perdurar a instabilidade econômica e a incerteza sobre os impactos disto na arrecadação do município.