Refis Piên chega à terceira fase de descontos

Por meio do programa, o contribuinte com dívidas pode quitar seus débitos à vista ou em parcelas, com abatimentos de juros e multas que podem chegar a 90%

Quem ainda não quitou suas dívidas com a Prefeitura tem até o dia 18 de setembro para participar da terceira fase de descontos sobre juros e multas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis-Piên.

Lançado em junho deste ano, o Programa tem como objetivo facilitar a regularização de créditos de contribuintes inadimplentes com o fisco municipal, decorrentes de débitos tributários de pessoas físicas ou jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2016. As dívidas podem ser referentes a impostos, contribuição de melhoria, contribuição de iluminação pública e taxas pela prestação de serviços públicos. 

Por meio do Refis, o contribuinte com dívidas pode quitar seus débitos à vista ou em até 24 parcelas, com abatimento de juros e multas que ainda podem chegar a 90%, dependendo da data em que a adesão ao Refis for formalizada e do número de parcelas desejado.

Como fazer 

Para ter acesso ao benefício, os contribuintes em débitos com a Prefeitura devem procurar o Departamento de Tributação para consultar sua situação fiscal e escolher uma das opções de pagamento previstas. O telefone para contato é o (41) 3632-1136. 

O programa vai ficar disponível até 16 de outubro, mas, quanto mais cedo a adesão for formalizada, maiores serão os descontos de juros e multas. Quem aproveitou as duas fases anteriores, em julho ou agosto conseguiu descontos de até 100% ou 95%. Agora, os descontos podem chegar a 90%. 

Para poder participar do Refis-Piên, o contribuinte precisa estar em dia com suas obrigações fiscais referentes a 2017 e não poderá atrasar os pagamentos das parcelas após o ingresso no programa.

Confira quais opções de pagamento e descontos ainda estão disponíveis no programa: