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Programa Moradia Legal irá beneficiar cerca de mil famílias de Piên

Programa Moradia Legal irá beneficiar cerca de mil famílias de Piên

Programa irá promover a regularização fundiária de imóveis nas localidades de Trigolândia e Ponte Alta nesta primeira etapa

A partir de agora cerca de mil famílias moradoras do bairro de Trigolândia e Ponte Alta poderão ter seus lotes regularizados e com a escritura em mãos. Foi lançado nesta quarta-feira, dia 30, o programa Moradia Legal. Este programa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e a Prefeitura de Piên e tem por objetivo a regularização fundiária de diversos lotes no bairro de Trigolândia e Ponte Alta.

O lançamento do programa aconteceu no salão da igreja em Trigolândia e contou com a presença do prefeito Maicon Grosskopf, presidente da Câmara Eduardo Pires Ferreira, do desembargador do Tribunal de Justiça Abraham Lincoln Merheb Calixto, vereadores e moradores do bairro.

Este programa lançado pelo Tribunal de Justiça busca incentivar a implementação de infraestrutura nos locais de forma regular, segurança jurídica dos moradores, a possibilidade de os moradores buscarem de maneira individual recursos para melhoria de suas residências, a regularização de imóveis junto à órgãos administrativos, garantir o compromisso com premissas ambientais e, sobretudo, garantir o direito fundamental à propriedade previsto na Constituição Federal.

Programa Moradia Legal irá beneficiar cerca de mil famílias de Piên

O Coordenador Geral, Desembargador Abraham Lincoln, destacou a segurança que os moradores terão e a confiança de participar de um programa realizado pelo Tribunal de Justiça. “A partir do momento que o judiciário entrou neste programa para auxiliá-los é para entregar o título de propriedade da residência. O Poder Judiciário quer realizar o sonho da vida de muitos de vocês, que é chegar na sua casa e dizer que esta casa é sua propriedade. Queremos fixar uma base sólida para que esta casa jamais seja disputada por quem quer que seja, a não ser por vocês mesmo”, disse o desembargador.

Para o prefeito Maicon Grosskopf a regularização do imóvel é um grande marco no desenvolvimento do município. Tanto para a estrutura imobiliária da cidade quanto para o morador. “Quantas pessoas sofrem por não ter a matrícula do seu imóvel para realizar uma ligação de luz, ou mesmo para conseguir uma linha de crédito para investir no próprio imóvel. Com este trabalho isso não será mais problema, cada morador terá a sua matrícula, a sua escritura e será proprietário de direito do seu imóvel”, frisou o prefeito.

O prefeito ainda colocou a equipe da prefeitura à disposição dos moradores para auxiliar no que for necessário para realizar a regularização. “Nós estamos perto de vocês, temos nossa estrutura aqui na subprefeitura que é uma braço nosso, aqui vocês poderão tirar suas dúvidas e dar início ao processo para ter a tão sonhada escritura”, falou.

Para a realização do processo de regularização os moradores terão o auxílio de uma empresa terceirizada, credenciada pelo Tribunal de Justiça, que fará todos os tramites necessários. O cadastramento para adesão no programa inicia no dia 05 de julho, e acontece das 9h às 18h30 na subprefeitura de Trigolândia, todas as terças feiras.

 

Programa “Moradia Legal”

O Programa “Moradia Legal” é um programa de regularização fundiária realizado por meio de parcerias entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e prefeituras do Estado, e tem como objetivo garantir aos cidadãos, a documentação efetiva do seu lote. Uma empresa credenciada junto ao Tribunal de Justiça do Paraná realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJ-PR para ajuizamento