Prefeitura paga precatório de R$ 678 mil

Pagamento se deve a um processo que tramitou na justiça

Após um longo processo judicial que se arrastou por mais de 15 anos na Justiça, a prefeitura de Piên foi condenada a realizar o pagamento de indenização por apropriação indevida de imóvel. O valor da dívida é de R$ 678.776,07 e corresponde ao terreno onde atualmente está construída a Unidade Central de Saúde.

De acordo com o departamento jurídico da prefeitura, o processo teve início em 2007, quando o então proprietário da área alegou que o poder público tomou posse do seu imóvel em anos anteriores e não fez o devido ressarcimento. Este caso tramitou na comarca de Rio Negro, a qual determinou que a prefeitura pagasse o valor de R$ 557.885,46, além de R$ 120.890,61 de acréscimos, juros e multa. Todo este montante foi depositado em juízo em três parcelas ao longo do ano, o que somente foi possível pela austeridade financeira adotada pela gestão. Vale ressaltar que o não pagamento deste precatório poderia implicar em prejuízos ao município com sanções judiciais.

O prefeito Maicon Grosskopf ressaltou que respeita a decisão judicial e fez o seu cumprimento, mas lamentou o fato de o município ter este gasto extra e não ter chegado a um acordo lá no passado. “É recurso livre do caixa da prefeitura que teve que ser destinado para pagar esta dívida, a qual se arrastou por décadas sem solução. Certamente, se não fosse esta condenação poderíamos ter investido ainda mais em ações na área da saúde, rodoviário ou em outros setores”, relata o prefeito, salientando algumas mudanças para que não haja novos episódios desta natureza. “Estamos trabalhando fortemente na regularização dos imóveis, seguindo todos os ritos necessários. Temos prédios públicos que ainda não estão regularizados e isso nos impede até mesmo de investirmos em reformas ou ampliações”, finaliza.