Prefeitura orienta empresas sobre regularização de débitos do Simples Nacional

As orientações estão sendo encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e envolvem possíveis débitos

A Prefeitura de Piên, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, está realizando uma ação de orientação voltada às empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo é auxiliar os empresários que possam ter pendências tributárias municipais a regularizarem sua situação de forma simples e sem complicações.

As orientações estão sendo encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e envolvem possíveis débitos, tanto do ano de 2026 quanto de exercícios anteriores. Entre os itens que podem estar em aberto estão taxas de licenciamento, fiscalização e outros serviços ligados ao município.

A iniciativa tem caráter totalmente orientativo e busca dar oportunidade para que as empresas façam a autorregularização de forma espontânea, dentro do prazo de 90 dias, evitando transtornos futuros. Caso a empresa já esteja com tudo em dia, não é necessário se preocupar, podendo desconsiderar a comunicação.

Para quem precisar de ajuda ou quiser verificar a situação, o atendimento é feito pelo Setor de Tributação. O contato pode ser realizado pelo Protocolo Online, disponível no site da Prefeitura (www.pien.pr.gov.br), na opção Carta de Serviços Online, ou pelo e-mail receitas.administracao@pien.pr.gov.br.