Prefeitura auxilia no cadastramento para Nota Fiscal do Produtor Eletrônica

Agricultores do município vão receber orientações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a partir do dia 16 deste mês, para que se adéquem às novas medidas

A Prefeitura de Piên informa que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente vai auxiliar no cadastramento para a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e), a partir do próximo dia 16. Para prestar um trabalho de qualidade, estão sendo distribuídos informativos com dias e horários agendados para cada agricultor do município.

Para os produtores rurais que realizam operações interestaduais e que ainda não receberam a data de cadastramento, a Secretaria orienta que entre em contato para que o agendamento seja realizado. “Queremos auxiliar principalmente aqueles produtores que não têm acesso à internet, computador e impressora. Por isso, entrem em contato o mais breve possível. Pedimos também que os agricultores verifiquem se a documentação necessária para o cadastramento está correta e que os que possuírem contrato de arrendamento, confirmem se ainda está vigente. Caso o contrato esteja vencido é necessário providenciar a renovação ainda para este ano”, informa a agente de serviços públicos da Secretaria de Agricultura, Neide Zanqueta.

Setor responsável pelo auxílio ao cadastramento para a NFP-e

Emissão das notas

A partir de janeiro de 2018, os agricultores que tiverem dificuldade para emitir a Nota Eletrônica também vão poder procurar alguns departamentos municipais, portando senha de acesso ao sistema da Receita. Os setores que vão orientar sobre a emissão da NFP-e são a Agência do Trabalhador, a partir do dia 15/01, com Priscila; o Sindicato do Produtores Rurais (para os agricultores associados), a partir do dia 03/01, com Agnaldo; e a Emater, a partir de 03/01, com Joaquim.

Serão obrigatórias

A partir de primeiro de janeiro de 2018, a Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) vai passar a ser obrigatória para os agricultores paranaenses. A regra vai valer apenas para vendas realizadas para fora do Estado, e a emissão poderá ser realizada exclusivamente pela internet, por meio do site Receita PR (www.receita.pr.gov.br). Mas, para poderem emitir as Notas Eletrônicas, os produtores vão precisar fazer um cadastro de acesso no site na Secretaria Estadual da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br), para obterem chave e senha de acesso.

Atualmente, os produtores buscam as notas na Prefeitura para preencher alguns dados manualmente para, depois, entregarem novamente para a prestação de contas. De acordo com o governo paranaense, a adoção da medida de emissão da NFP-e vai trazer mais facilidades aos agricultores, como economia de tempo, redução de erros de escrituração, redução do consumo de papel e do impacto no meio ambiente, incentivo do uso de novas tecnologias e diminuição dos gastos públicos.

Com a nova regra, os produtores poderão emitir as notas de onde estiverem, desde que tenham acesso a um computador com internet e impressoras. “Muitos produtores locais estavam tendo dificuldades para negociar seus produtos com estados vizinhos, que já utilizam a Nota Fiscal Eletrônica. Então, essa nova medida no Paraná vai facilitar a negociação e a venda”, considera Neide. A partir da adoção da nova regra, a Nota Fiscal do Produtor Rural em papel não vai mais valer para as operações com outro Estado. Para as vendas dentro do Paraná, a opção continuará válida, e a utilização da Nota Eletrônica vai ser opcional.

Notas em atraso

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Piên aproveita para solicitar que os agricultores que ainda não entregaram as notas da Safra 2017, entreguem até dezembro deste ano, para prestar contas e evitar transtornos na emissão das novas notas para a Safra 2018.

A Pasta irá encerrar suas atividades no dia 20/12, retornando no dia 08/01. Depois do recesso, os agricultores continuarão sendo atendidos para realização e renovação de cadastro, prestação de contas, fornecimento de formulários e recolhimentos de notas, para os que vendem para dentro do Estado. “Se você vai vender para dentro do Estado no período entre 02 e 07 de janeiro, nos procure até o dia 20/12 para retirar seu formulário para emissão das notas”, finaliza Neide.