Pré-cadastro para Regularização Fundiária Rural é prorrogado

O prazo foi estendido até o dia 11 de outubro, com o objetivo de atender mais moradores interessados

A Prefeitura de Piên prorrogou, até o dia 11 de outubro, o prazo do pré-cadastro para levantar a atual situação fundiária rural no município, com o objetivo de atender mais moradores interessados. A ação servirá como base para a implantação de um futuro programa de Regularização Fundiária Rural.

De acordo com a assessora jurídica da Prefeitura de Piên, Veiviane Alves Domingos, sem a legalização do imóvel, muitos proprietários ficam excluídos da maioria das políticas públicas para os agricultores familiares, como financiamentos rurais e incentivos ao desenvolvimento da agricultura. Ela explica ainda que, em muitos casos, a propriedade da terra não possui título fundado em uma base legal, ou seja, a área do imóvel não é demarcada, e quem é dono não possui a titulação, sendo uma área irregular. Assim, a regularização transforma esses imóveis irregulares em imóveis legalizados, com registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Outro ponto importante a ser destacado é que, sem o documento do terreno, não é possível realizar o cadastro como produtor rural e emitir notas fiscais, exceto se tiver: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e comprovante de posse em seu nome.

Nas comunidades

Para orientar sobre o cadastramento, a Prefeitura de Piên, em parceria com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), está realizando reuniões nas comunidades da cidade. Os próximos encontros estão marcados para o começo de outubro. No dia 02, a reunião vai acontecer na Igreja do Quicé; no dia 03, na Igreja de Campina dos Maia e, no dia 05, na Igreja de Campina dos Crespins, sempre às 17 horas. Neste mês, já foram realizadas reuniões nas comunidades de Poço Frio, Campo Novo e Mosquito.

Na Prefeitura

Para realizar o pré-cadastro, os interessados precisam comparecer à Secretaria de Agricultura, que fica anexa à Prefeitura Municipal, na Rua Amazonas, número 373, no Centro, e falar com Neide ou Cláudia. Os proprietários que possuírem qualquer documento do terreno podem apresentar as cópias na hora do cadastramento. Além disso, é preciso informar dados como nome, telefone de contato, endereço residencial, endereço do terreno, tamanho do terreno (em litros, alqueires ou hectares), tempo de posse do imóvel, se exerce cultivo na terra ou não e se possui cadastro ativo junto à Secretaria de Agricultura.

Benefícios da regularização

- Segurança jurídica sobre a posse e a propriedade da terra.

- Regularização do cadastro dos agricultores junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

- Facilitação no acesso ao crédito rural e ao seguro rural.

- Facilitação nas transações comerciais com a regularização do imóvel, como, por exemplo, compra e venda de imóveis.

- Valorização do patrimônio com o recebimento do título definitivo da terra.

- Acesso a políticas públicas do setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

- Facilitação na inclusão no programa de aposentadoria do INSS (Aposentadoria Rural).

- Aumento da competitividade dos agricultores familiares de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico.