Obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica é adiada

O prazo para a emissão de documento eletrônico nas operações interestaduais passou de 1º de janeiro para o começo de março de 2018

A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NPF-e) no Paraná foi adiada para o mês de março de 2018, por conta de uma determinação federal, de acordo com informações do auditor-fiscal da Receita Estadual do Paraná. Inicialmente, o prazo para a adequação à NPF-e era dia 1º de janeiro para operações de venda para outros estados. Dentro do Paraná, as vendas poderiam continuar sendo feitas com a emissão das notas tradicionais de papel. A mudança no prazo foi decidida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 15 de dezembro, e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (19).

A determinação federal de Brasília permite o prolongamento da nova medida até janeiro de 2019, mas, no Paraná, já deve ser adotada em março de 2018. O objetivo da mudança está relacionado a questões técnicas que impediam a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Por isso, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) entrou em contato com as Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefa) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seab), solicitando o adiamento do prazo para obrigatoriedade da emissão do documento de forma eletrônica. “De primeiro de janeiro ao fim de fevereiro, continuamos com o sistema existente, com as notas em papel. Há uma previsão de que, a partir de março, seja adotado o sistema eletrônico. Mas, aguardamos as novas orientações do auditor do Estado e, conforme ele nos comunicar, passaremos todas as informações aos produtores rurais”, comenta a agente de serviços públicos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Piên, Neide Zanqueta.

A Nota Fiscal de Produtor Rural é um documento obrigatório para acompanhar a produção agropecuária nas operações efetuadas pelo produtor, seja venda ou transporte. O documento também serve para comprovar a atividade rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, os produtores pienenses buscam as notas na Prefeitura para preencherem alguns dados manualmente para, depois, entregarem novamente para a prestação de contas. De acordo com o governo paranaense, a adoção da medida de emissão da NFP-e trará mais facilidades aos agricultores, como economia de tempo, redução de erros de escrituração, redução do consumo de papel e do impacto no meio ambiente, incentivo do uso de novas tecnologias e diminuição dos gastos públicos.