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Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e entra em vigor a partir de amanhã

Por: Welington Charlles Kobsczinski

Atualizado em 13/08/2020 06:33

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e entra em vigor a partir de amanhã

A Nota Fiscal para Produtor Rural emitida pela Secretaria de Agricultura terá sua mudança para emissão de forma eletrônica a partir do dia 01 de julho, para todos aqueles que comercializam para fora do estado do Paraná.

Já faz algum tempo que vinha sendo debatido e adiado a mudança das notas fiscais para os produtores rurais que vendem seus produtos para fora do Estado do Paraná, mas, a partir de amanhã (01/07) entra em vigor a exigência do novo modelo de nota, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e, modelo 55, que será um documento de exigência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de mercadorias.

A NFP-e possui as mesmas atribuições e validade jurídica da Nota Fiscal de Produtor, em papel, modelo 4. A nova nota foi adequada para o produtor rural emitir por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela SEFA/PR no Portal Receita/PR.

Muitos dos produtores de Piên já estão com a senha de acesso ao sistema, mas para os que ainda não possuem, precisam se direcionar até a sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Piên para realizarem um cadastro junto ao novo sistema e dai então ter seu acesso liberado. E este é um processo importante, pois caso o produtor tente fazer o cadastro sozinho e preencha alguma informação incorretamente, poderá ter problemas com o fisco da Receita Estadual.

Uma das principais mudanças está na emissão da nota, pois ao contrario do modelo anterior, agora os funcionários da Secretaria têm a orientação de Receita Estadual para não fazerem a nova nota, eles apenas podem repassar as instruções de como os produtores devem preenche-la, ficando a emissão de total responsabilidade de cada produtor.

O novo modelo traz alguns benefícios para o produtor, como a eliminação da prestação de contas na Prefeitura, redução de erros de escrituração e a emissão poderá ser feita em qualquer lugar que possua computador com acesso à internet e impressora, evitando que o produtor tenha que se deslocar até a secretaria apenas para retirar notas.

Nas operações internas, ou seja, nas operações realizadas dentro do Estado do Paraná, poderão ser emitidas qualquer uma das notas fiscais: NFP-e e a Nota Fiscal de Produtor Rural em papel.