Moradores podem solicitar desconto e isenção do IPTU

Pedido é válido somente para imóveis com algumas características específicas

Neste mês, está aberto o período para pedidos de desconto e isenção do IPTU em Piên, promovidos por meio da Lei nº 1080, de 22 de dezembro de 2010. A solicitação pode ser realizada por pessoas que possuem imóveis que contenham área de preservação permanente, com direito à isenção sobre a área protegida ou de imóveis com área de mata nativa ou área alagadiça, que terão 70% de desconto, e por aposentados ou pensionistas, bem como de beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso, que são proprietários de imóveis.

Para aposentados, pensionistas e beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso, é preciso preencher alguns requisitos, como: não possuir outro imóvel no município, utilizar o imóvel como sua residência, ter rendimento mensal, em 1º de janeiro do ano em exercício, que não ultrapasse dois salários mínimos.

Para solicitar a isenção ou desconto, é preciso comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura de Piên, apresentar alguns documentos atualizados, de acordo com o tipo de imóvel, e estar sem débitos perante a Fazenda Municipal. A isenção é válida somente para o IPTU. Para as taxas relativas ao imóvel, como: Taxa de Sinistros, não cabem a isenção e nem o desconto. Para mais informações, entre em contato pelo número (41) 3632-1136 ou através do e-mail tributos@pien.pr.gov.br.