Inadimplência com a Prefeitura de Piên soma R$ 755 mil

Os carnês para a quitação das pendências começaram a ser entregues, aos contribuintes com dívidas, no mês passado

A Prefeitura de Piên começou a notificar os moradores pienenses que possuem dívida ativa com o Município. Esses contribuintes estão recebendo, em suas casas, o carnê para a regularização das pendências, que, acumuladas, somavam cerca de R$ 755 mil até o fim do ano passado.

A dívida ativa corresponde a créditos tributários ou não tributários, como IPTU, ISS, preço público do Centro de Atendimento à Mulher (Camu), taxas de alvará (taxa de fiscalização e verificação de funcionamento e taxa de vigilância sanitária), taxa da Patrulha Agrícola e preço público do Programa de Inseminação Artificial Bovina (PIAB), que não foram quitados até o prazo fixado para pagamento, abrangendo a atualização monetária, juros, multas, tarifas e preços públicos.

O contribuinte possui 30 dias para realizar o pagamento da dívida, a partir da data de recebimento do carnê. A quitação pode ser feita através do comparecimento ao setor de Tributação, na sede da Prefeitura de Piên, onde o morador receberá desconto de 50% nas multas e juros da cobrança caso pague à vista, tendo ainda a opção do parcelamento da dívida. Caso prefira, o contribuinte também pode realizar o pagamento à vista do boleto que vem anexo ao carnê. “Hoje, diante do número de imóveis que estão localizados na zona urbana de Piên, que são cerca de 2,5 mil, temos, por ano, em torno de 30% de inadimplência em relação ao pagamento de IPTU e demais taxas. Portanto, frente à crise que o País enfrenta e, consequentemente, à queda de repasses que os Municípios vêm sofrendo, torna-se imprescindível a busca desses débitos, visto que são de extrema importância para que possamos manter os serviços básicos para a população”, ressalta o secretário de Administração e Finanças de Piên, Cristiano Quadros.

Caso os moradores que possuem dívida ativa com o Município não recebam o carnê em suas casas, podem comparecer à Prefeitura para verificar suas situações. Os contribuintes com dívidas anteriores a 2013 também podem entrar em contato com o setor de Tributação para fazer a regularização. Se esgotado o prazo para pagamento, pode ser registrado protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA), por meio de intimação do Cartório de Protestos, bem como ser ajuizada a cobrança judicial da dívida ativa. Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura, pelo número (41) 3632-1136 e peça para falar com o setor de Tributação.