Empresas e profissionais autônomos já podem solicitar a emissão do alvará 2023
As guias para pagamento das taxas referente ao alvará 2023 podem ser baixadas no site da prefeitura na aba Serviços On-line
Já podem ser solicitadas as guias para recolhimento das taxas referente ao Alvará 2023. Os trâmites são fundamentais para empresas e autônomos, com exceção dos Microempreendedores Individuais - MEI’S, para a renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos deste ano.
A servidora Mirian Balan de Oliveira, responsável pela Área de Receitas, ressalta que as empresas podem procurar a contabilidade, que são clientes, e podem fazer a impressão do documento. Mirian frisa ainda que as empresas que preferirem podem baixar e imprimir a guia através do site da prefeitura que tem o vencimento para o dia 03/03/2023. Disponível através do endereço www.pien.pr.gov.br, basta procurar o ícone Carta de Serviços On-line e clicar em Emissão de Alvará. Quem não conseguir o acesso a guia, pode solicitar pelo e-mail receitas.administracao@pien.pr.gov.br, pelo WhatsApp 41 3632-1293, ou ainda, pessoalmente na prefeitura a partir do dia 09 de janeiro.
Depois do pagamento da guia, o contribuinte deve apresentar as licenças devidas conforme o ramo da atividade que executa. As que fazem atendimento ao público precisam do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros e da Licença Sanitária (se couber). Em outras situações, nas que a atividade explora o meio ambiente, exige a Licença de Operação/Dispensa do Instituto Água e Terra - DELAI.
Com a documentação em dia, o protocolo de renovação pode ser feito no Canal de Serviços On-line no portal da prefeitura. Lá, devem ser anexadas todas as licenças e o comprovante de pagamento da taxa. Para a finalização do processo, o solicitante receberá um e-mail atestando que o alvará foi emitido.
A Área de Receitas informa que somente pagar a taxa não indica que o estabelecimento está regular. “É necessário fazer todo o procedimento, informado anteriormente e daí então, esperar a emissão do alvará pela prefeitura”, explica a servidora Mirian. Depois disso, o documento poderá ser baixado no site e impresso.
Os microempreendedores são dispensados do alvará. Para isso, precisam fazer a adesão da Dispensa de Alvará e Licença no Portal do Empreendedor. Este serviço é prestado gratuitamente ao MEI através da Sala do Empreendedor, anexo à Agência do Trabalhador, através do e-mail desenvolvimentoeconomico@pien.pr.gov.br ou pelo telefone 41 3632-1042.
Dúvidas sobre a emissão do alvará podem ser sanadas através do e-mail receitas.administracao@pien.pr.gov.br ou pelo WhatsApp Corporativo (41) 3632-1293.