Eleitores devem justificar a ausência no 2° turno das eleições até o dia 9 de janeiro de 2023

Servidores da Agência do Trabalhador podem ajudar no procedimento

Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições do último ano têm até o dia 9 de janeiro deste ano para apresentar uma justificativa, prazo de 60 dias, contado a partir do pleito. Segundo as servidoras Suelen Surek e Carla Pykosz é possível fazer a justificativa pelo e-Título. “O aplicativo pode ser baixado de forma gratuita tanto pelo Google Play quanto pela App Store, nos casos do sistema iOS”, explica Suelen.

A justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica ou através do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral, depois da eleição, à zona eleitoral. A servidora Carla explica que cada justificativa é válida para o turno a qual a pessoa não tenha comparecido.

Para justificar a ausência, é necessário apresentar uma documentação que comprove o motivo que impossibilitou o comparecimento. “A análise da justificativa fica sob responsabilidade do juiz da zona eleitoral, neste caso de Fazenda Rio Grande, que é responsável pelo título”, explica Suelen.

Os eleitores que não justificarem a ausência nas eleições do último ano, devem pagar uma multa referente a cada turno. Quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral não pode fazer a emissão do passaporte, por exemplo, receber salário, no caso dos funcionários públicos, nem prestar concurso e renovar a matrícula em instituições públicas.

Os cidadãos que não votarem em três eleições seguidas, não justificarem, nem quitarem a multa, podem ter a inscrição cancelada. “A orientação não se aplica aos eleitores com voto facultativo, que são os analfabetos, maiores de 16 anos e menos de 18, além das pessoas com mais de 70 anos; pessoas com deficiência física ou mental que impossibilite o cumprimento dos deveres eleitorais”, aborda Carla, ressaltando a determinação da Resolução do TSE nº 23.659/2021.

Dúvidas podem ser tiradas com as zonas eleitorais. Em Piên, na Agência do Trabalhador, que está localizada na Av. Brasil, número 282, no Centro. O telefone para contato é o (41) 3632-1042. Na Agência do Trabalhador de Piên pode ser retirada a guia para pagamento da multa. Além disso, também pode ser emitida a certidão de quitação eleitoral.