Decreto define datas de vencimento do ISS e da Taxa de Fiscalização para 2026 em Piên

De acordo com o decreto, o ISS em regime fixo e a TUFE terão vencimento no dia 6 de março de 2026

A Prefeitura de Piên, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, publicou o Decreto nº 425, de 1º de dezembro de 2025, que estabelece as datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), nos regimes fixo e variável, além da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimento (TUFE), referentes ao exercício de 2026.

De acordo com o decreto, o ISS em regime fixo e a TUFE terão vencimento no dia 6 de março de 2026. A medida tem como objetivo organizar o calendário tributário municipal e permitir que contribuintes se planejem com antecedência para o cumprimento de suas obrigações fiscais.

Já o ISS em regime variável seguirá um cronograma mensal, conforme a competência de cada período. O vencimento ocorrerá nas seguintes datas:

• Competência 01/2026: 27 de fevereiro de 2026
• Competência 02/2026: 31 de março de 2026
• Competência 03/2026: 30 de abril de 2026
• Competência 04/2026: 29 de maio de 2026
• Competência 05/2026: 30 de junho de 2026
• Competência 06/2026: 31 de julho de 2026
• Competência 07/2026: 31 de agosto de 2026
• Competência 08/2026: 30 de setembro de 2026
• Competência 09/2026: 30 de outubro de 2026
• Competência 10/2026: 30 de novembro de 2026
• Competência 11/2026: 30 de dezembro de 2026
• Competência 12/2026: 29 de janeiro de 2027