Campanha “Moradia Legal” orienta sobre compra ou construção de imóveis

Antes de comprar ou construir um imóvel, é preciso entrar em contato com a Prefeitura, para saber se o lote está regularizado

Você sabe se o seu imóvel está regularizado ou se o lote que você comprou é apropriado para construir? Para auxiliar os moradores na compra ou construção de imóveis, a Prefeitura de Piên lança a campanha “Moradia Legal”, com a divulgação de cartilhas e de um vídeo. Antes de comprar ou construir um imóvel, é sempre importante procurar a Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo e o setor de Tributação da Prefeitura.

São várias as orientações para quem está pensando em comprar um terreno ou construir algo. Legalmente, os moradores podem construir se tiverem a licença. Mas, muitas vezes, compram a casa ou o terreno sem saber que o lugar é irregular ou de risco, como Área de Preservação Permanente (APP), loteamento em área rural, lote com a área total menor que o permitido pela legislação, entre outros.

Para descobrir se um lote está regularizado e se pode ser construído o que é desejado no local, é importante, primeiramente, ir à Prefeitura e solicitar uma consulta. Em caso de venda de imóvel em loteamento clandestino ou construção irregular, o proprietário poderá receber a visita do fiscal. Caso o lote não seja regularizado, é recomendado que a pessoa não compre, pois poderá não ter direito a serviços públicos, como água, luz, estrada, Correios, além de outras complicações. “Muitas pessoas que compram terrenos na área rural ou com lotes abaixo da fração permitida estão tendo problemas e não conseguem regularizar essas áreas. Por isso, é importante que sempre procurem a Prefeitura antes de construir. Isso vai facilitar o acesso aos serviços públicos essenciais”, alerta a secretária de Planejamento, Obras e Urbanismo, Heloana Samara Tureck.

Passo a passo

1 – Escolha o terreno (observando se a rua é oficial, o zoneamento em que se localiza, se permite o uso da edificação, se existe previsão de alargamento da via, se é Área de Preservação Permanente (APP) ou mata nativa, entre outros).

2 – Converse com um profissional capacitado e responsável (o profissional deve entrar em contato com a Prefeitura, cumprindo as etapas exigidas, como consulta prévia, elaboração de projeto seguindo as normas, entrega com os documentos necessários, retirada de alvará de construção e pedido de vistoria, entre outros).

3 – Se informe sobre a fiscalização (um fiscal verificará se a obra está de acordo com os parâmetros urbanísticos apresentados, além de acompanhar se a construção corresponde com o projeto aprovado pela Prefeitura).

4 – Saiba o que é preciso para concluir a obra (será necessário um pedido de “Habite-se” à Prefeitura. O certificado de conclusão de obra será emitido após uma visita técnica ao local. Vai ser necessário também o fechamento da matrícula CEI, que servirá para identificar a empresa ou pessoa física e o tipo de atividade que será executada. Quando a obra já estiver regularizada no cadastro imobiliário e junto à Prefeitura, o contato será com o Cartório de Registro de Imóveis).

Veja mais detalhes no vídeo abaixo: