Câmara lotada para audiência pública sobre Regularização Fundiária Rural
O evento foi realizado na tarde de ontem (08), na Câmara Municipal de Piên, e reuniu proprietários interessados em regularizar seus imóveis
A Câmara Municipal de Piên ficou lotada na tarde de ontem (08), durante a audiência pública sobre a Regularização Fundiária Rural no Município, promovida pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), em parceria com a Prefeitura de Piên. Participaram do evento os agricultores e proprietários interessados em regularizar seus imóveis rurais nas comunidades de Gramados, Quicé, Mosquito/Letreiro, Aterrado Alto/Cachoeirinha, que são as primeiras a serem atendidas pelo Programa Minha Terra Paraná.
Piên vai ser o primeiro município do Paraná a ser contemplado pelo novo programa de regularização fundiária de terras rurais, desenvolvido pelo ITCG, através de convênio firmado com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), vinculada à Casa Civil do Governo Federal, e que vai abranger 12 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral. “Piên foi selecionado para ser o primeiro a participar do Programa principalmente por conta do interesse demonstrado pela gestão do Município, a qual buscou a parceria com o ITCG para que pudessem promover a regularização fundiária rural. Gostamos de ajudar os Municípios que nos procuram, que demonstram esse interesse”, comentou o presidente do ITCG, Amilcar Cabral.
De acordo com o prefeito Livino Tureck, em Piên serão entre 150 e 200 produtores cadastrados. “Após o cadastro, será feita a medição dos imóveis para dar início ao processo de regularização”, comentou. “O Programa Minha Terra Paraná vai ser muito importante para Piên e vai atender a uma demanda antiga dos moradores da região, permitindo que regularizem seus imóveis rurais e possam ter acesso a diversos benefícios. Agradecemos ao ITCG por contemplar Piên com este projeto”, complementou Tureck.
A assessora jurídica do Município, Veiviane Alves, comentou que a participação do público alcançou a expectativas e que a população das comunidades onde iniciará o Programa se mostrou bastante interessada em regularizar seus imóveis. Durante o evento, Veiviane destacou ainda que a regularização é uma promessa que está sendo cumprida, pois fazia parte do plano de governo da atual gestão. “O prefeito se empenhou bastante para que nossos agricultores pudessem ser beneficiados com o Programa do ITCG. É muito importante que a população se esforce também para que o projeto dê certo, que compareça ao cadastramento conforme a programação divulgada e busque o maior número de documentos possíveis para apresentar e facilitar os processos de usucapião”, destacou.
O Programa
Os municípios contemplados pelo Programa são Agudos do Sul, Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaraqueçaba, Guaratuba, Lapa. Mandirituba, Morretes, Piên, Quitandinha e Tijucas do Sul. Por meio do projeto será fornecida assistência técnica e financeira para a regularização dos estabelecimentos rurais que apresentam ocupação, sob a posse de pequenos e médios produtores, que não possuem recursos para fazer por conta própria. A ação do ITCG vai contar com recursos estimados de R$ 1,5 milhão no total para promover o geocadastramento e a regularização fundiária dos imóveis rurais nos 12 municípios.
Com a regularização, será possível a permanência dos agricultores familiares nas terras, garantindo segurança jurídica e acesso às demais políticas públicas de governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica. “Esta ação vai impactar toda a economia dos municípios, trazendo dinheiro por meio do Pronaf, por exemplo, beneficiando o cartório, que terá segurança para fazer averbação ou atualizar a matrícula do imóvel e o comerciante, que poderá receber nota fiscal ao comprar do pequeno produtor, trazendo um desenvolvimento para a cidade”, comentou o representante da SEAD no Paraná, Marcos Aparecido Gonçalves.
Cadastros
O segundo passo da Regularização Fundiária Rural será o cadastramento dos interessados que possuem terrenos a serem regularizados nas comunidades atendidas nesta primeira fase. Os cadastros serão realizados pela equipe do ITCG, no Pavilhão Municipal de Eventos de Piên, entre os dias 20 e 23 de fevereiro. Para realizar o cadastro, é preciso levar cópias de alguns documentos, conforme relação entregue aos participantes do evento. Para mais informações, ligue para a Prefeitura de Piên, no (41) 3632-1136.
Veiviane esclarece que a regularização terá início nessas comunidades por terem sido as que apresentaram um maior número de inscritos no pré-cadastro, realizado em outubro e novembro do ano passado, totalizando mais de 110 cadastros. As demais comunidades serão atendidas nas próximas fases do Programa de Regularização Fundiária Rural.
20/02
Comunidades: Mosquito/Letreiro
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h30
21/02
Comunidade: Quicé
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h30
22/02
Comunidade: Gramados
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h
23/02
Comunidades: Aterrado Alto/Cachoeirinha
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h
(Fotos: Welington Charlles)