PROTOCOLO N° 3056/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 089/2026

CHAMAMENTO PUBLICO 004/2026

Inexigibilidade de Licitação, na forma do caput do Art. 74°, inciso IV da Lei Federal 14.133/21.

Objeto: Contemplação de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias Audiovisual, Artesanato e Literatura, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Piên/PR. Conforme edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Chamamento 004/2026

NOME
CPF
ORDEM 
RESULTADO
FÁBIO ALEXANDRE IACKUCH
138.624.529-13
     1
CREDENCIADA – DOCUMENTOS OK.
RAFAEL ESCOBAR KOEHLER
082.162.479-23
     1
CREDENCIADA – DOCUMENTOS OK.
 

NOME
CNPJ
ORDEM 
RESULTADO
GABRIELA RUDNICK
37.323.693/0001-63
     1
EMPRESA CREDENCIADA – DOCUMENTOS OK.
 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.

PESSOA FÍSICA: FÁBIO ALEXANDRE IACKUCH

CPF: 138.624.529-13

VALOR: R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais)

PESSOA FÍSICA: RAFAEL ESCOBAR KOEHLER

CPF: 082.162.479-23

VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

PESSOA JURÍDICA: GABRIELA RUDNICK

CNPJ: 138.624.529-13

VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

Dotação Orçamentária:

Funcional
09.001.13.392.0010.2024-3.3.90.36.00.00   – Conta 2691 R$ 29.000,00

09.001.13.392.0010.2024-3.3.90.39.00.00  -  Conta 2701 R$ 22.000,00
 

Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.

PIÊN/PR, 02 de junho de 2026

                                                    Maicon Grosskopf

                                                     Prefeito Municipal