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Data do documento
TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2010
Conveniado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN – APAE
CNPJ: 11.055.458/0001-64
Objeto: Descentralização de recursos municipais, através da cessão de mão-de-obra de servidores municipais para apoio técnico e operacional junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piên – APAE.
Dotação: 08.001.12.361.0012.2025-3190110000; 08.001.12.361.0012.2025-3190130000; e 08.001.12.361.0012.2025-3191130000.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 60 (sessenta) meses.
Data de assinatura: 31 de maio de 2010.
Publicação oficial