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Data do documento
CONTRATO Nº 038/2016
Nº da Licitação: INEXIGIBILIDADE Nº 020/2016
Contratado: FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL
CNPJ: 04.883.018/0001-30
Objeto: Contratualização de instituição hospitalar no Sistema Único de Saúde – SUS, formalizando a relação entre o Gestor Municipal e o prestador de serviços de saúde ambulatorial, hospitalar, apoio diagnóstico e terapêutico, definindo a sua inserção e estruturação como porta de entrada da Rede Paraná Urgência (Resolução SESA nº 166/2016), visando a manutenção de ações e serviços de saúde de urgência e emergência em benefício dos munícipes que integram a região de saúde na qual o hospital está inserido, bem como para execução de ações e serviços públicos de saúde incluídos nas linhas de cuidados prioritários a que se refere o Incremento do Teto Financeiro da Atenção da Média e Alta Complexidade (Resolução SESA nº 615/2015), conforme metas físico–financeiras programadas.
Dotação Orçamentária: 11.001.10.302.0018.2032-33903950.
Valor: R$ 2.269.986,67 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Prazo de Vigência: 30 de junho de 2017, podendo ser prorrogado.
Prazo de Execução: 30 de junho de 2017, podendo ser prorrogado.
Data de assinatura: 18 de julho de 2016.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
Publicação oficial