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Data do documento
CONTRATO Nº 023/2016
REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 005/2016
CONTRATADO: EJK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME.
CNPJ sob nº 10.615.382/0001-11
O objeto do presente contrato consiste concessão de direito real de uso de 1 (um) barracão industrial (Barracão Industrial 3), de propriedade do Município, localizado à Rua Americana, nº 377-3 (180m²), Distrito Industrial Sul I, no Município de Piên, Estado do Paraná, com o fim exclusivo de exploração industrial conforme descrita em sua proposta de instalação, devidamente aprovada pelo CONCEDENTE, a qual passa a fazer parte integrante do presente instrumento.
O prazo da concessão de direito real de uso, como direito real resolúvel, pelo prazo de 05 (cinco) anos, improrrogáveis, conforme determina a Lei Municipal nº 1.249, de 25 de novembro de 2015, contados a partir da assinatura deste contrato.
Data de assinatura: 22 de junho de 2016.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
Publicação oficial