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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2011

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede à Praça Expedicionário nº 104, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO DRANKA, denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS - CIN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.233.240/0001-24, Inscrição Municipal nº 2159110, estabelecida à Rua Azevedo Portugal, n° 1369, Centro, em Guarapuava/PR, CEP: 85.010-200, fone/fax: (42) 3622-6799, neste ato representado pela Sra. JACQUELINE DOLORES ROCHA, inscrito no CPF sob nº 566.606.189-53, denominado DETENTOR DA ATA, resolvem ADITIVAR o Contrato nº 016/2011, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/1993, do Decreto Municipal nº 131/2013 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber: Cláusula Primeira: O período de vigência e execução deste contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses. Cláusula Segunda: Fica acrescido no presente contrato o benefício da concessão de auxílio-transporte ao estagiário que comprovar despesa relativa ao deslocamento de sua residência ao local do estágio e vice-versa, o qual será quitado juntamente com a verba relativa à Bolsa Auxílio. Cláusula Terceira: Em razão da prorrogação ora ajustada e da inclusão do benefício do auxílio-transporte, o contrato fica acrescido em mais R$ 326.772,00 (trezentos e vinte e seis mil e setecentos e setenta e dois reais), correspondendo aos valores especificados abaixo: Nível de Ensino Nº de Vagas Estimadas Valor Unitário da Bolsa Auxílio Valor do auxílio Transporte Vigência maio/2013 Valor Mensal Estimado da Bolsa Vigência maio/2013 Período de Contratação Valor Anual Estimado da Bolsa-Estágio Ensino Médio 20 R$ 242,00 R$ 55,00 R$ 5.940,00 12 meses R$ 71.280,00 Ensino Superior 30 R$ 484,00 R$ 55,00 R$ 16.170,00 12 meses R$ 194.040,00 Ensino Técnico 10 R$ 380,00 R$ 55,00 R$ 4.350,00 12 meses R$ 52.200,00 Nível de Ensino Nº de Vagas Estimadas Valor Unitário Taxa Administrativa Valor Mensal Estimado da Taxa Período de Contratação Valor Anual Estimado da Taxa Administrativa Ensino Médio 20 R$ 12,85 R$ 257,00 12 meses R$ 3.084,00 Ensino Superior 30 R$ 12,85 R$ 385,50 12 meses R$ 4.626,00 Ensino Técnico 10 R$ 12,85 R$ 128,50 12 meses R$ 1.542,00 Cláusula Quarta: As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas. E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado. Piên/PR, 29 de abril de 2013. _______________________________ GILBERTO DRANKA Município De Piên CONTRATANTE _________________________________ JACQUELINE DOLORES ROCHA Centro de Integração De Estudantes – Estágios - CIN CONTRATADO Testemunhas: Nome: CRISTIANO QUADROS Assinatura: ________________________________ Nome: MARINA ROSVITA PASIERPSKI MARINHO Assinatura: ________________________________
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