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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2013
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013
3° TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E ZICO TRANSPORTES DE AGUA LTDA. ME.
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede na Rua Amazonas nº 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO DRANKA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro ZICO TRANSPORTES DE AGUA LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.759.131/0001-04, Inscrição Estadual nº 90586284-54, Inscrição Municipal nº 2673, com endereço na Av. Paraná, s/nº, Centro, em Piên/PR, CEP: 83.860-000 fone/fax: (41) 9881-2476, neste ato representada por PEDRO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 421.557.979-15, , doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 026/2013, nos termos da Lei nº 8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: O prazo de contratação fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, II, da Lei 8.666/93.
Cláusula Segunda: Supressão de 20 (vinte) km na linha Picacinho, devido a alteração de rota.
Cláusula Terceira: O valor do contrato passa a ser reajustado nos termos da legislação vigente de acordo com a variação do INPC referente ao período de abril/13 à março/14, passando aos seguintes valores por serviços contratados a partir de 01 de abril de 2014:
Serviços Contratados Dias Letivos Preço Praticado
p/ km Var. INPC
abril/13 à março/14 Preço Vigente a partir de 01 de abril de 2014
Transporte em Vans, linha Picacinho (80km). 167 R$ 1,47 5,6154% R$ 1,55
Em razão da prorrogação ora ajustada, o contrato fica acrescido em mais 167 (cento e sessenta e sete) dias letivos que corresponde a R$ 20.708,00 (vinte mil setecentos e oito reais).
Cláusula Quarta: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR, 01 de abril de 2014.
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GILBERTO DRANKA
PREFEITO MUNICIPAL DE PIÊN
CONTRATANTE
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PEDRO DA SILVA
ZICO TRANSPORTES DE AGUA LTDA. ME
CONTRATADO
Testemunhas:
Nome: MARISTELA WENDRECHOVSKI STOECKLY Assinatura: ____________________________
Nome: JOSÉ LUIZ DE BARROS Assinatura: ____________________________
Publicação oficial