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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2013
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013
3° TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E SAMUEL EDIGAR DE SOUZA 08968021910.
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede na Rua Amazonas nº 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO DRANKA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro SAMUEL EDIGAR DE SOUZA 08968021910, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.531.634/0001-73, Inscrição Isenta, Inscrição Municipal nº 11151, estabelecida à Estrada Principal s/nº, Poço Frio, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone (41) 3632-1724/ 9987-1535, neste ato representado pelo Sr. SAMUEL EDIGAR DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 089.680.219-10, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 017/2013, nos termos da Lei nº 8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: O prazo de contratação fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, II, da Lei 8.666/93.
Cláusula Segunda: Fica acrescido 4 (quatro) km na linha Poço Frio dos Souza, devido a alteração de rota.
Cláusula Terceira: O valor do contrato passa a ser reajustado nos termos da legislação vigente de acordo com a variação do INPC referente ao período de março/13 à fevereiro/14, passando aos seguintes valores por serviços contratados a partir de 06 de março de 2014:
Serviços Contratados Dias Letivos Preço Praticado
p/ km Var. INPC
mar/13 à fev/14 Preço Vigente a partir de 06 de março de 2014
Transporte em vans, linha Poço Frio dos Souzas (64 km). 185 R$ 1,84 5,3850% R$ 1,93
Transporte em vans, linha Lageado / Picacinho (72 km). 185 R$ 1,525 5,3850% R$ 1,60
Em razão da prorrogação ora ajustada, o contrato fica acrescido em mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias letivos que corresponde a R$ 44.163,20 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos).
Cláusula Quarta: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR, 28 de fevereiro de 2014.
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GILBERTO DRANKA
PREFEITO MUNICIPAL DE PIÊN
CONTRATANTE
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SAMUEL EDIGAR DE SOUZA
SAMUEL EDIGAR DE SOUZA 08968021910
CONTRATADO
Testemunhas:
Nome: MARISTELA WENDRECHOVSKI STOECKLY Assinatura: ____________________________
Nome: JOSÉ LUIZ DE BARROS Assinatura: ____________________________
Publicação oficial