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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2012
REF. AO PREGÃO Nº 003/2012.
2° TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O PIÊN PREV E CASAGRANDE CONSULTORIA LTDA.
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIÊN - PIÊNPREV, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 14.472.792/0001-01, com sede à Rua Bahia nº 320, Centro, Piên/PR, neste ato representado pela Diretora Executiva, Sra. Doroti de Fátima Pieckocz, brasileira, portadora da CI nº 4.376.894-8/PR e inscrita no CPF sob nº 601.575.509-15, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro CASAGRANDE CONSULTORIA LTDA., Inscrita no CNPJ sob nº 07.973.244/0001-08, estabelecida na Avenida Miguel Komarchewski, nº 900, Centro, Campo Tenente, Paraná, CEP: 83.870-000, neste ato, representada pelo Sr. RICARDO CASAGRANDE, brasileiro, casado, empresário, RG nº 5.129.855-1/SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 815.797.649-91, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 004/2012, nos termos da Lei nº 8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: O prazo de vigência e execução deste contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses.
Cláusula Segunda: O valor do contrato passa a ser reajustado nos termos da legislação vigente de acordo com a variação do INPC referente ao período de maio/13 à abril/14. Passando aos seguintes valores:
Item Serviços Contratados Unidade Preço Praticado Var. INPC
maio/13 à abril/14 Preço Vigente a partir de 16 de maio de 2014
01 Licenciamento de sistema de contabilidade pública, nos moldes da Lei Federal 4320/64, com Sistemas de Planejamento PPA, LDO e LOA, Contabilidade Pública, Sistema de Patrimônio, Sistema de contratos, projeções da receita, execução orçamentária/financeira e transparência, específico para gestão pública municipal, com instalação, implantação e treinamento de funcionários, já inclusas alterações legais, atualizações corretivas se houverem. Lançamento integrado do patrimônio e contratos a partir dos empenhos, lançamentos gerados automaticamente para o sistema SIM-AM do TCE-PR. Anexos, balanços e demonstrativos de acordo com a Lei 4320/64. O suporte será realizado por telefone, internet ou local, se in-loco não poderá ser cobrado quaisquer hora técnica ou locomoção. Mensal R$ 1.334,18 5,8149% R$ 1.411,76
02 Prestação de serviço de assessoria para administração pública, visando suporte técnico ao setor de contabilidade e acompanhamento na importação dos módulos do sistema SIM-AM e ao fechamento, assessoria no orçamento, anualmente a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e contraditórios, com ênfase em Previdência Pública Municipal, suporte na implantação/adaptação as novas normas aplicadas ao setor publico, assessoria nos relatórios da LRF para publicação, assessoria na área previdenciária junto ao Ministério da Previdência e Ação Social - MPAS, nos demonstrativos obrigatórios a serem enviados ao MPAS, conforme as exigências do órgão para emissão da CRP. Mensal R$ 945,64 5,8149% R$ 1.000,63
Cláusula Terceira: Fica incluído no presente contrato a Cessão de uso do Sistema de Licenciamento, do Sistema de Recursos Humanos, Licitações e Portal de Transparência.
Cláusula Quarta: Tendo em vista a prorrogação do prazo de vigência e execução, com reajuste do INPC , fica acrescido o valor do presente contrato em mais R$ 28.948,68 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
Cláusula Quinta: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR, 15 de maio de 2014.
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DOROTI DE FÁTIMA PIECKOCZ
PIÊNPREV
CONTRATANTE
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RICARDO CASAGRANDE
CASAGRANDE CONSULTORIA LTDA.
CONTRATADO
Testemunhas:
Nome: JACQUELINE NIEZER Assinatura: ____________________________
Nome: MARINA P. MARINHO Assinatura: ____________________________
Publicação oficial