REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2017
Processo Administrativo nº 260/2017
Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas, nº 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LIVINO TURECK, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 3.969.153-1/PR e inscrito no CPF sob nº 450.964.229-68, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE e de outro a UNISUL ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.490.416/0001-99, com sede e foro em Piên, Estado do Paraná, na Rua Manaus, nº 227, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone (41) 3632-2471 / 9176-3302, neste ato representada por seu Presidente eleito na Assembleia Geral realizada no dia 28/04/2014, Sr. Antônio Lourenço dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG nº 26.349.198-5/SP, inscrito no CPF sob nº 173.574.448-48, residente e domiciliado na Rua Manaus, nº 227, Centro, em Piên, Estado do Paraná, doravante denominada CONVENENTE, celebram o presente ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO, nas condições abaixo estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO
Ficam suprimidas as 03 (três) últimas parcelas do Termo de Fomento nº 004/2017, correspondentes ao valor de R$ 8.325,00 (oito mil trezentos e vinte e cinco reais), em razão de Decisão Administrativa proferida no Processo Administrativo Apuratório nº 005/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalterados o objeto pactuado entre as partes, bem como as demais cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.
E para constar, foi lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado, na presença das testemunhas adiante assinadas, em 02 (duas) vias de igual teor.
Piên/PR, 19 de dezembro de 2017.
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LIVINO TURECK
PREFEITO MUNICIPAL
CONCEDENTE
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ANTÔNIO LOURENÇO DOS SANTOS
UNISUL ESPORTE CLUBE
CONVENENTE
Testemunhas:
Nome: Roseli Aparecida Mielke ____________________________
Nome: Ingrid Rubiane de Bassi ____________________________