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Data do documento
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2013
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013
1° TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E ANGELO SERAFIM CHIAMULERA.
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede na Rua Amazonas nº 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO DRANKA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro e de outro ANGELO SERAFIM CHIAMULERA, inscrito no CPF sob o n° 170.306.099-72, portador do RG n° 594750-2 SESP/PR, CRM/PR Nº 4688, com endereço na Rua Dep. Joao Leopoldo Jacomel, nº 85, Centro em Tijucas do Sul/PR, fone (41) 9995-0191 CEP: 83.190-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 056/2013, nos termos da Lei nº 8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: Tendo em vista a supressão de 10 (dez) horas nos serviços privativos de médicos para atendimento no Posto de Saúde e/ou Programa de Saúde da Família, o valor do contrato passa a ser reduzido em R$ 9.975,00 (nove mil novecentos e setenta e cinco reais), passando o valor do contrato para R$ 24.225,00 (vinte e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais).
Cláusula Segunda: Em razão da supressão ora ajustada, o contrato passa para 10 (dez) horas semanais, dividido em parcelas mensais de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais).
Cláusula Terceira: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR, 03 de fevereiro de 2014.
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GILBERTO DRANKA
PREFEITO DE PIÊN/PR
CONTRATANTE
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ANGELO SERAFIM CHIAMULERA
CONTRATADO
Testemunhas:
Nome: INGO HEDEGAR STRACKE Assinatura: ____________________________
Nome: CRISTIANO QUADROS Assinatura: ____________________________
Publicação oficial