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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 023/2016

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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 023/2016 REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 005/2016 1° TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E EJK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME. Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede na Rua Amazonas nº 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO DRANKA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente CEDENTE, e de outro EJK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.615.382/0001-11, Inscrição Estadual nº 90701817-27, Inscrição Municipal nº 1929, com endereço na Rua Manaus, nº 84, Centro, em Piên/PR, CEP: 83860-000, fone/fax: (41) 9945-3035, neste ato representada por Edilson de Jesus Klok, inscrito no CPF sob nº 026.917.929-19, doravante denominado simplesmente CONCESSIONÁRIO, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato de Concessão de direito real de uso nº 023/2016, nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 1.246, de 5 de novembro de 2015 e Lei Municipal nº 1.249, de 25 de novembro de 2015 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber: Cláusula Primeira: O prazo para o inicio das atividades fica prorrogado para 1º/09/2016. Cláusula Segunda: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original. E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado. Piên/PR, 02 de agosto de 2016. ___________________________________ GILBERTO DRANKA PREFEITO MUNICIPAL DE PIÊN CONCEDENTE __________________________________ EJK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME CONCESSIONÁRIO Testemunhas: Nome: JOSÉ LUIZ DE BARROS Assinatura: _________________________ Nome: INGRID RUBIANE DE BASSI Assinatura:_________________________
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