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Data do documento
1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2011
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2011
1° ADITIVO AO CONTRATO DE SEGURO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E ACE SEGURADORA S/A.
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede na Praça Expedicionário nº 104, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO DRANKA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro ACE SEGURADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.502.099/0001-18, IE isenta, Inscrição Municipal 2.848.172-0, estabelecida na Avenida Paulista, 1294, andar 17 e 18, Bela Vista, em São Paulo/SP, CEP: 01.310-915, Fone/Fax: (11) 4504-4400 e (41) 3575-2877, neste ato representada pelo Sr. MARCOS AURÉLIO COUTO, portador do RG nº 18.626.098-2/SP, inscrito no CPF sob nº 060.720.068-50, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditivar o contrato de seguro n° 048/2011, nos termos das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: O prazo de vigência deste contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
Cláusula Segunda: Tendo em vista a prorrogação do prazo de vigência da apólice, fica acrescido o valor do presente contrato em mais R$ 5.698,39 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), a serem pagos em 02 (duas) parcelas mensais, com vencimento em 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, acompanhada dos comprovantes de regularidade do FGTS, INSS e CNDT.
Cláusula Terceira: As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR, 10 de agosto de 2012.
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GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal de Piên/PR
CONTRATANTE
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MARCOS AURÉLIO COUTO
ACE Seguradora S.A.
CONTRATADO
Testemunhas:
Nome: MARISTELA WENDRECHOVSKI STOECKLY Assinatura: ____________________________
Nome: DIRLEI APARECIDA PIECKOCZ Assinatura: ____________________________
Publicação oficial