A solicitação deve ser realizada por meio do Protocolo Online, disponível na Carta de Serviços no site da Prefeitura, direcionado à Tributação com o assunto “Serviços Tributários”.

O protocolo deve ser acompanhado das licenças exigidas para as atividades exercidas pela empresa ou profissional autônomo.

O contribuinte deve acessar o Portal do Contribuinte, entrar no menu Autoatendimento e selecionar a opção Consultar Débitos.

Caso não apareça nenhum débito, clique em “Filtrar”.

Não. O pagamento da taxa não garante a emissão do Alvará.

A liberação depende do cumprimento das exigências legais, incluindo apresentação de licenças e documentos obrigatórios, mediante solicitação no Protocolo Online.

• Pagamento à vista com desconto: até 10 de junho;
• Pagamento parcelado: primeira parcela vence em 10 de julho;
• Pagamento à vista sem desconto: até 10 de julho.

A partir de abril, a 2ª via do carnê pode ser emitida no site da Prefeitura.

A entrega está prevista para a segunda quinzena de maio de cada ano.

A 2ª via pode ser emitida na Carta de Serviços Online, no site da Prefeitura, acessando a opção “IPTU – Impressão do Carnê”.

É necessário emitir uma nova guia atualizada, com os encargos legais aplicáveis, no site da Prefeitura.

Sim. A emissão está disponível na Carta de Serviços Online no site da Prefeitura.

A CND fica disponível em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento pelo banco.

Não. Dúvidas devem ser consultadas junto ao Comitê Gestor do IBS ou à Receita Federal. O município atende apenas tributos municipais.

O IBS substituirá o ISS no futuro, porém a mudança é gradual. Atualmente, não há alteração na rotina do contribuinte.

Não. O município possui sistema próprio de emissão de NFS-e disponível em:

www.esnfs.com.br