PREGÃO ELETRÔNICO N° 085/2026
PROCESSO N° 4231/2026
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS / SRP
1.1. O Município de Piên, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob o n.º 76.002.666/0001-40, sediada na Rua Amazonas, Piên, Paraná, CEP: 83.860-000, por intermédio do Setor de Licitação e Compras, torna público que realizar-se-á licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através da plataforma eletrônica “www.bnc.org.br”, objetivando o Registro de Preços para a aquisição de fraldas e fórmula Infantil para lactentes de 0 a 6 meses, referente a prestação de benefícios eventuais em razão de Nascimento, ao qual será destinada esta aquisição, será concedido na forma de bens de consumo, previsto no art. 36 da Lei Municipal 1.337/2018, alterado pela Lei Municipal 1.524/2023, alterada pela Lei Municipal 1.571/2025 e de acordo com os Decretos Municipais 197/2022 e 127/2023, conforme itens descritos no ANEXO I Termo de Referência desse edital.
1.2. Rege a presente licitação, a Lei Federal n° 14.133/21, a Lei Complementar 123/2006 observadas as alterações posteriores e demais legislações aplicáveis.
1.3. REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil.
1.4. O PREGÃO será realizado conforme datas abaixo:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09:29h do dia 18 de novembro de 2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 18 de novembro de 2026.
1.5. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: www.bnc.org.br “Acesso Identificado no link - licitações”.
1.6. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
1.7. Para participação na licitação, os interessados deverão providenciar o seu cadastramento, sua certificação e seu credenciamento no portal de licitações, sistema portal de licitações Bolsa Nacional de Compras - BNC, de acordo com a Licença de Uso de Software celebrado com o Município de Piên.