PROTOCOLO N° 3501/2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 75° caput XV, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto Contratação de instituição especializada para realização de 01 (um) Curso Presencial de Hambúrguer Gourmet, destinado à qualificação de futuros empreendedores, empreendedores já atuantes e trabalhadores do setor de alimentação, visando fomentar o empreendedorismo, a geração de renda e o fortalecimento da economia local.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC
CNPJ: 03.541.088/0043-04
VALOR: R$ 7.228,00 (Sete mil, duzentos e vinte e oito reais)
Dotação Orçamentária:
06.001.23.691.0007.2014.3390390000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 08 de julho de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal