PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024

Processo Administrativo nº 2965
 

O MUNICÍPIO de Piên/PR, torna público que, às 09:30 horas do dia 30 de abril do ano de 2024, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO, nos termos do art. 27 da Constituição do Estado do Paraná, da Lei Complementar Federal n. º 123/2006; da Lei Federal n. º 14.133/2021, assim como pelas disposições deste Edital e seus anexos.

1.    DO OBJETO, VALOR MÁXIMO, CRITÉRIO DE JULGAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REGIME DE EXECUÇÃO
 

DO OBJETO

1.1    A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da (s) seguinte (s) obra (s):

Local: Bairros Lajeado e Campo Novo;

Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais em CBUQ com área de 30.293,08 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, sinalização de trânsito, iluminação pública e ensaios tecnológicos.

Trechos:

·        Estrada Municipal KO 002 - Trecho 09 - Lajeado (entre a estaca 0+000,00m à estaca 2+200,00 m)

·        Estrada Municipal KO 305 - Campo Novo (entre a estaca 0+000,00m à estaca 1+093,29 m)

Área Pavimentada: 30.293,08 m²

Colocação de placas de comunicação visual.

Prazo de execução: 420 (quatrocentos e vinte) dias;

Patrimônio líquido mínimo: R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais).

Valor máximo da licitação: R$ 5.770.418,52 (cinco milhões, setecentos e setenta mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos).
A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.
SAM 87

1.2   Entende-se por obra semelhante a que apresenta complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a:

Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ
 

VALOR MÁXIMO DA CONCORRÊNCIA
1.3   O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 5.770.418,52 (cinco milhões, setecentos e setenta mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), sendo 77,31% referente aos materiais e 22,69% referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência (Anexo XVI).