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Portaria 417/2016 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 416/2016 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 415/2016 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 414/2016 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 413/2016 Concede licença maternidade. Portaria 412/2016 Concede licença para atividade politica. Portaria 411/2016 Concede licença para atividade politica. Portaria 410/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 409/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 408/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 407/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 406/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 405/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 404/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 403/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 402/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 401/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 400/2016 Concede licença para atividade política. Portaria 399/2016 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 398/2016 Concede licença para tratamento de saúde.