TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2011
PROCESSO Nº 016/2011
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Administração.
Objeto: Assinatura de sistema de pesquisas on-line de conteúdo jurisprudencial, legislativo e doutrinário para apoio técnico da Assessoria Jurídica Municipal, com vigência de 30/03/2011 à 30/03/2013.
Contratado: LEX EDITORA S.A.
CNPJ: 61.160.768/0001-17
Endereço: Rua da Consolação, nº 77, 9º andar – conjunto 91, Centro, em São Paulo/SP, CEP 01.301-000, fone (41) 3324-1804.
Valor: R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0002.2003-3390390500.
Prazo de pagamento: Em 08 (oito) parcelas mensais.
Piên/PR, 03 de fevereiro de 2011.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal