TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2011
PROCESSO Nº 006/2011
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Educação.
Objeto: Contratação de dois palestrantes para o VIII Seminário de Educação a realizar-se do dia 02 a 04 de fevereiro de 2011, evento integrante do programa de formação continuada da Secretaria de Educação.
Contratado: LUCIANA DE ANDRADE RIBEIRO MELO EPP
CNPJ: 00.317.355/0001-09 IE: Isento Inscrição Municipal: 47412
Endereço: Rua Rolândia, nº 1281, Pineville, em Pinhais/PR, CEP 83.325-310, fone (41) 3033-8100.
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.2013-3390394800.
Prazo de pagamento: Em até 10 (dez) dias após o encerramento das palestras, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e liquidação das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS, podendo a contratante confirmar as regularidades por via eletrônica.
Piên/PR, 27 de janeiro de 2011.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal