PROTOCOLO N° 4907/2025

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 138/2025

Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21

OBJETO: Adesão a ata de registro de preços 004/2024 da CIEDEPAR para aquisição de kits de material escolar e mochilas para os alunos da rede municipal para o ano letivo de 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR

PESSOA JURÍDICA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 79.788.766/0001-32

VALOR: R$ 98.294,00 (noventa e oito mil e duzentos e noventa e quatro reais)

PESSOA JURÍDICA: PNK COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA

CNPJ: 00.748.212/0001-51

VALOR: R$ 170.800,00 (cento e setenta mil e oitocentos reais)

Dotação Orçamentária:

08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.32.00.00

08.001.12.365.0009.2022.3.3.90.32.00.00

 
 

Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.

Piên/PR, 11 de dezembro de 2025

                                   

                                                   Maicon Grosskopf

                                                     Prefeito Municipal