PROTOCOLO N° 4216/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 134/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria entre o Município de Piên/PR, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIÊN – AMA, através de Inexigibilidade de Chamamento Público, visando a execução do Projeto “AMA 60 + fase II”, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIEN - AMA
CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$ 88.160,00 (Oitenta e oito mil e cento e sessenta reais)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.241.0012.2026 – 3350410000 Fonte: 900
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 27 de outubro de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal