PROTOCOLO N° 3495/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 102/2026

Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.

Objeto: Contratação da empresa Parabolé Educação e Cultura LTDA., pessoa jurídica de direito privado, para a prestação de serviços de formação continuada destinada aos profissionais da educação, a ser realizada durante a Semana Pedagógica, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento, em atendimento à Secretaria de Educação.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR

PESSOA JURÍDICA: PARABOLÉ EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA

CNPJ: 09.649.616/0001-62

VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

Dotação Orçamentária:

08.001.12.361.0009.2020.3390390000 
 

Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.

Piên/PR, 08 de julho de 2026.

                                   

                                                   Maicon Grosskopf

                                                     Prefeito Municipal