PROTOCOLO N° 3269/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 093/2026

Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.

CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 093/2026

PROTOCOLO: 3269/2026

Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição para o curso E-Social Completo no Poder Público: do Cadastramento ao envio das informações

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR

PESSOA JURÍDICA: AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA

CNPJ: 09.602.302/0001-04

VALOR: R$ 1.385,00 (Um mil e trezentos e oitenta e cinco venta e seis reais).

Dotação Orçamentária:

03.001.04.122.0003.2024.3.3.90.39.48.00 – fonte livres 000.

 
 

Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.

PIÊN/PR, 09 de junho de 2026.

                                   

                                                   Maicon Grosskopf

                                                     Prefeito Municipal