PROTOCOLO N° 3249/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 091/2026

Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.

Objeto: Pagamento de 04 (quatro) inscrições para o VII Congresso Internacional de Educação “Aprender é um ato de dignidade” a realizar-se nos dias 10,11 e 12 de junho de 2026 em Curitiba-PR.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR

PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO PROFESSORA AMELIA CASAGRANDE

CNPJ: 43.554.439/0001-79

VALOR: R$ 2.296,00 (Dois mil e duzentos e noventa e seis reais).

Dotação Orçamentária:

08.001.12.361.0009.2020.3390396500
 

Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.

PIÊN/PR, 08 de junho de 2026.

                                   

                                                   Maicon Grosskopf

                                                     Prefeito Municipal