PROTOCOLO N° 3102/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 082/2026

Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.

CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 082/2026

PROTOCOLO: 3102/2025

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2026, oriunda do Processo Administrativo Licitatório nº 44/2025 – Concorrência Eletrônica nº 01/2025, realizada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP -PROAMUSEP, visando a contratação da empresa ENGEPLANTI CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.002.667/0001-29, para prestação de serviços especializados de engenharia e arquitetura sob demanda em metodologia BIM (Building Information Modeling).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR

PESSOA JURÍDICA: ENGEPLANTI CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 23.002.667/0001-29

VALOR: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

Dotação Orçamentária:

Secretaria
Dotação Orçamentária
Secretaria de Governo
02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Administração e Finanças
03.001.04.122.0003.2004.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo.
04.001.04.121.0004.2007.3.3.90.39.00.00 04.001.15.451.0006.2009.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários
05.001.15.452.0005.2010.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
07.002.20.606.0008.2017.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Educação
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.39.00.00 08.001.12.365.0009.2022.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer
09.001.13.392.0010.2024.3.3.90.39.00.00 09.002.27.812.0011.2025.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil
10.001.08.244.0012.2028.3.3.90.39.00.00 10.002.06.182.0012.2030.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Saúde
11.001.10.301.0014.2033.3.3.90.39.00.00
 

Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.

Piên/PR, 21 de maio de 2026

                                   

                                                   Maicon Grosskopf

                                                     Prefeito Municipal