PROTOCOLO N° 2811/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 063/2026

Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, I, da Lei Federal 14.133/21.

Objeto:  Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos a Associação Não tenha medo de recomeçar, em atendimentos a emendas impositivas anexadas ao projeto de Lei n° 051/2025, das vereadoras Seandra Cordeiro de Oliveira e Simone Aparecida Vieira Portela Rauen, para Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR

PESSOA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR

CNPJ: 53.764.736/0001-00

VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)

Dotação Orçamentária:

Funcional
09.002.27.812.0011.2025.3.3.50.41.00.00 Conta: 2810 Fonte: 00000
 

Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.

Piên/PR, 15 de abril de 2026

                                   

                                                   Maicon Grosskopf

                                                     Prefeito Municipal