1  PREÂMBULO:
 

1.1.   O Município de Piên – Paraná, por intermédio do Excelentíssimo Prefeito, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e autorizada pela Lei Municipal nº 1.550 de 17 de Julho de 2024, objetivando a concessão de direito real de uso do seguinte imóvel:

Item
Descrição do imóvel
 

01
Concessão de uso, de 01 (um) Barracão Industrial com 2.700m² de área edificada, o qual está compreendido nas matrículas n.º 20831 e 20832, possuíndo área total de 7.000m², no Distrito Industrial no Município de Piên, Estado do Paraná, estrutura em zinco, salas em alvenaria com banheiros destinada à fins de exploração industrial.
 

1.2.   Sendo mediante pagamento de aluguel, nas condições fixadas neste Edital e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo MAIOR OFERTA.

1.3.  O envelope A contendo a documentação para habilitação e envelope B contendo a proposta de preços dos interessados deverão ser entregues na Rua Amazonas, nº 373, no Setor de Licitações até o dia 20 de Agosto de 2024, às 09:00 horas e a abertura dos mesmos será feita no dia 20 de Agosto de 2024, às 09 horas e 30 minutos, na sala de reuniões da Administração localizada no Paço Municipal.

1.4.   Não serão consideradas as propostas em atraso.

2  – OBJETO:
 

A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas, visando à Concessão de uso, de 01 (um) Barracão Industrial com 2.700m² de área edificada, o qual está compreendido nas matrículas n.º 20831 e 20832, possuíndo área total de 7.000m², no Distrito Industrial no Município de Piên, Estado do Paraná, estrutura em zinco, salas em alvenaria com banheiros destinada à fins de exploração industrial., a concessão é pelo período de 05 (cinco) anos.

3  – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO:
 

3.1.   Poderão participar da presente licitação, Pessoas Jurídicas que preencherem os requisitos previstos neste Edital.

3.2.  É vedada a participação direta ou indireta nesta licitação:

3.2.1.    Empresas impedidadas de licitar, conforme regras da lei 14.133/2021.

3.2.2.    Empresas estrangeiras que não funcionem no País.