CONCORRÊNCIA Nº 003/2024
Protocolo nº 2583/2024

1 – PREÂMBULO
 

1.1. A Prefeitura Municipal de Piên, Estado do Paraná, torna público a presente licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo Menor Preço Global, a realizar-se às 09h30min do dia 25 de março de 2024, na sede desta Prefeitura, situada à Rua Amazonas, 373 – Centro- Piên/PR, visando a Contratação de empresa especializada para Construção da Unidade Básica de Saúde na comunidade de POÇO FRIO em Piên Paraná, com área total da edificação de 378,66 m² com pátio de estacionamento.

1.2. A presente licitação será regida pela Lei nº. 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, bem como pelas condições contidas neste instrumento convocatório e no processo administrativo em epígrafe.

1.3. A licitação será conduzida pelo Agente de contratação nomeado no Decreto nº 024/2024 e sua equipe.

1.4. TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será o de MENOR PREÇO - GLOBAL, ou seja: será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço global.

1.5. O contrato originado da presente licitação será efetuado através de execução indireta por meio de empreitada por preço global.

1.6. Os envelopes contendo os “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços” deverão ser entregues simultaneamente diretamente ao agente de contratações situado na sede da Prefeitura, até as 09h30min da data fixada no item 1.1 deste Preâmbulo, para a abertura da sessão.

2 –DO PREÇO
 

2.1. O valor global máximo admitido será de R$ 1.829.038,09 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil e trinta e oito reais, e nove centavos).

3 – DO EDITAL E PROJETO BÁSICO
 

3.1. O Projeto Básico constitui anexo do presente edital podendo ser examinado e obtido no site da prefeitura municipal na “ABA” licitações no seguinte link https://www.pien.pr.gov.br/ .

3.2. No Projeto Básico está contida a Planilha Orçamentária pela qual as proponentes deverão embasar-se para elaboração de suas respectivas Propostas de Preço, sendo que qualquer subitem cotado em sua proposta que esteja acima do valor previsto na planilha será imediatamente desclassificado.

3.3. Qualquer alteração do Edital será divulgada no endereço eletrônico indicado no item 3.1.

4 – ESCLARECIMENTOS AO EDITAL
 

4.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o presente edital e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, o prazo de até 03 (Três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.